{"id":9131,"date":"2023-09-14T21:10:40","date_gmt":"2023-09-15T00:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/gustavomedeiros.com\/site\/?p=9131"},"modified":"2023-09-14T21:19:35","modified_gmt":"2023-09-15T00:19:35","slug":"comprovacao-da-atividade-especial-por-meio-de-prova-indireta-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gustavomedeiros.com\/site\/comprovacao-da-atividade-especial-por-meio-de-prova-indireta-como-funciona\/","title":{"rendered":"Comprova\u00e7\u00e3o da atividade especial por meio de prova indireta, como funciona?"},"content":{"rendered":"\n

Nos casos em que n\u00e3o seja poss\u00edvel conseguir o PPP, o trabalhador pode comprovar a atividade especial por meio da prova indireta.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum que a empresa na qual o(a) trabalhador(a) tenha desempenhado atividade especial j\u00e1 tenha encerrado suas atividades. Nestes casos, a comprova\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos fica prejudicada, pois n\u00e3o h\u00e1 como apresentar o formul\u00e1rio PPP.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, h\u00e1 como resolver essa situa\u00e7\u00e3o de uma maneira relativamente simples. Descobriremos como a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PPP?<\/h2>\n\n\n\n

A sigla PPP<\/strong> significa Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/strong> e, como o pr\u00f3prio nome sugere, trata-se de um documento hist\u00f3rico laboral do trabalhador fornecido pela empresa empregadora.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, consta no PPP dados sobre a empresa e o trabalhador, descri\u00e7\u00e3o das atividades laborais, registros ambientais, resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, etc.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o PPP \u00e9 um resumo da vida profissional<\/strong> de um trabalhador em determinada empresa.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, muitas vezes a empresa encerra suas atividades sem fornecer este documento. Por consequ\u00eancia, resta apenas a alternativa de comprovar indiretamente<\/strong> as condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho, conforme explicarei a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma atividade especial?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante relembrar o que \u00e9 uma atividade especial. Resumidamente, a atividade especial \u00e9 configurada quando o trabalho \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o reconhecimento da \u00edndole especial de uma atividade \u00e9 imprescind\u00edvel para a concess\u00e3o da Aposentadoria Especial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso,  quando o tempo de atividade especial do(a) trabalhador(a) n\u00e3o for suficiente para a concess\u00e3o da Aposentadoria Especial, \u00e9 poss\u00edvel conveter o per\u00edodo especial em per\u00edodo comum para o acesso \u00e0 Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Meios de comprova\u00e7\u00e3o indireta da atividade especial<\/h2>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, quando a empresa fecha sem fornecer PPP, existem essencialmente 3 (tr\u00eas) maneiras de comprovar indiretamente<\/strong> o desempenho de uma atividade especial:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Prova pericial indireta (empresa similar);<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. Prova pericial emprestada;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. Laudos t\u00e9cnicos de empresas similares.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Em primeiro lugar, temos a possibilidade de pedir em processo judicial a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial em empresa similar<\/strong> a que o trabalho foi efetivamente prestado. \u00c0s vezes, quando a atividade \u00e9 gen\u00e9rica (ex: servi\u00e7os gerais), \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m solicitar a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal<\/strong> para o esclarecimento detalhado dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel j\u00e1 anexar ao processo laudo pericial produzido em outro processo (tamb\u00e9m de empresa similar), configurando a chamada \u201cprova emprestada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, tamb\u00e9m podemos comprovar a atividade especial indiretamente por meio de laudos t\u00e9cnicos (LTCAT e PPRA) de empresas similares.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, minha dica final \u00e9 tentar encontrar laudos antigos da pr\u00f3pria empresa que j\u00e1 encerrou as atividades. A busca por laudos pode ser realizada em bancos de laudos da Justi\u00e7a Federal, do sistema e-proc e at\u00e9 mesmo na consulta p\u00fablica de processos.<\/p>\n\n\n\n

    O que diz a jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    De fato, h\u00e1 vasta jurisprud\u00eancia entendendo que quando a empresa n\u00e3o est\u00e1 mais em funcionamento ou recusa-se a fornecer laudo t\u00e9cnico, admite-se a prova indireta<\/strong>, realizada em outro estabelecimento que apresente estrutura e condi\u00e7\u00f5es de trabalho semelhantes \u00e0quele em que a atividade foi exercida (TRF4 5028671-76.2017.4.04.9999).<\/p>\n\n\n\n

    No mesmo sentido, admite-se a utiliza\u00e7\u00e3o de prova emprestada nos casos em que realizada mediante estudo t\u00e9cnico em outro estabelecimento, que apresente estrutura e condi\u00e7\u00f5es de trabalho semelhantes \u00e0quele em que a atividade foi exercida (TRF4<\/a>, AC 5001911-90.2018.4.04.7110).<\/p>\n\n\n\n

    Aposentadoria Especial em 2023:<\/h2>\n\n\n\n

    Primordialmente, a Aposentadoria Especial<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio concedido mediante a comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalhador exerceu a atividade com exposi\u00e7\u00e3o a algum agente nocivo definido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca do trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, em 2023, existem duas regras para concess\u00e3o da aposentadoria especial: a de transi\u00e7\u00e3o e a permanente<\/strong>, ambas institu\u00eddas pela Reforma da Previd\u00eancia (EC n\u00ba 103\/2019). Para entender cada uma das regras, acesse o nosso blog<\/a>!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

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