Salário-Maternidade 2025 – Gustavo Medeiros

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9 de setembro de 2025

O Guia Completo com as Novas Regras que Ampliam seu Direito

Uma mudança histórica nas regras do Salário-Maternidade em 2025 democratizou o acesso a um dos mais importantes benefícios previdenciários do Brasil. Milhões de trabalhadoras, incluindo microempreendedoras individuais (MEIs), autônomas e seguradas especiais, não precisam mais cumprir o período de carência de 10 meses de contribuição para ter direito ao auxílio. Essa alteração, fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), corrige uma desigualdade histórica e torna a proteção à maternidade mais acessível e justa.

Antes de explorar essa e outras novidades, é fundamental distinguir dois conceitos frequentemente confundidos: a Licença-Maternidade e o Salário-Maternidade. A licença é o direito, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de se afastar do emprego por um período determinado, geralmente 120 dias, sem prejuízo do cargo. Já o Salário-Maternidade é o benefício financeiro pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante esse afastamento, garantindo a subsistência da família.

Este guia completo e atualizado servirá como uma ferramenta definitiva para entender todas as facetas do Salário-Maternidade em 2025. O objetivo é detalhar quem tem direito, como o valor é calculado, o passo a passo para solicitar o benefício e outros direitos essenciais, como a estabilidade no emprego, capacitando mães, pais e famílias a reivindicarem o que lhes é devido com segurança e conhecimento.

Entendendo o Salário-Maternidade: Mais que um Benefício, um Direito

O Salário-Maternidade é um pilar da seguridade social brasileira, projetado para oferecer amparo financeiro em um momento de grande transformação na vida de uma família. Sua existência está fundamentada na proteção constitucional à maternidade, à infância e à família.

O Que é e Para Que Serve?

Trata-se de um benefício previdenciário pago pelo INSS para substituir a remuneração do segurado que precisa se afastar de suas atividades laborais por motivo de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, ou em casos de aborto não criminoso (espontâneo ou previsto em lei). Sua finalidade é garantir que a chegada de um novo membro à família ou a recuperação de uma perda gestacional ocorra com dignidade e segurança financeira, permitindo que os pais se dediquem integralmente aos cuidados necessários nesse período.

O benefício abrange uma variedade de eventos, reconhecendo a complexidade das experiências familiares :

Parto: Incluindo o nascimento de bebês prematuros.
Adoção ou Guarda Judicial para Fins de Adoção: Para crianças de até 12 anos.
Natimorto: Quando o feto falece no útero ou durante o parto após a 23ª semana de gestação.
Aborto Não Criminoso: Interrupção da gravidez antes da 23ª semana.

Quem Tem Direito? Um Universo Abrangente de Beneficiários

A legislação brasileira prevê o direito ao Salário-Maternidade para um vasto leque de segurados do INSS, refletindo a diversidade do mercado de trabalho. Têm direito ao benefício:

Empregadas com carteira assinada (CLT): O direito é garantido pelo vínculo empregatício formal.
Empregadas Domésticas: Categoria com regras específicas de cálculo e pagamento.
Microempreendedoras Individuais (MEI): Um grupo crescente que foi significativamente beneficiado pelas novas regras de carência.
Contribuintes Individuais (Autônomas) e Facultativas: Profissionais que contribuem por conta própria e pessoas que não exercem atividade remunerada mas optam por contribuir ao INSS.
Trabalhadoras Avulsas: Aquelas que prestam serviços a diversas empresas, intermediadas por um sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Seguradas Especiais: Inclui trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas que trabalham em regime de economia familiar.
Desempregadas: Pessoas que não estão contribuindo mas mantêm a “qualidade de segurada” durante o chamado “período de graça”. Esse período pode variar: geralmente é de 12 meses após a última contribuição, mas pode ser estendido para 24 meses se a pessoa tiver mais de 120 contribuições, e para até 36 meses se comprovar desemprego involuntário (por exemplo, recebendo seguro-desemprego).

Direito Estendido: Quando Homens Podem Receber o Benefício

A proteção do Salário-Maternidade evoluiu para além dos papéis de gênero tradicionais, reconhecendo a importância da figura paterna e as diversas configurações familiares. Homens segurados do INSS também podem ter direito ao benefício em situações específicas, demonstrando uma mudança de um conceito puramente “maternal” para um de amparo “parental”.

Adoção ou Guarda Judicial: Desde a sanção da Lei nº 12.873, de 2013, homens têm o mesmo direito que as mulheres de receber o Salário-Maternidade por 120 dias em caso de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança com até 12 anos. Em casos de adoção por casais, inclusive homoafetivos, apenas um dos adotantes pode usufruir do benefício. Essa legislação representa um marco, pois desloca o foco do benefício do evento biológico do parto para a necessidade social e afetiva de criar um vínculo com a criança que chega à família.
Falecimento da Mãe: Se a segurada que estava recebendo o Salário-Maternidade falece, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que também seja segurado do INSS, pode requerer o pagamento do benefício pelo período restante a que a mãe teria direito. Essa medida visa garantir que a criança não fique desamparada e que o pai possa se afastar do trabalho para prestar os cuidados necessários.

Essa expansão do direito reflete uma compreensão mais moderna e inclusiva da família, valorizando o cuidado e a formação de laços afetivos como elementos centrais da proteção social, independentemente do gênero de quem cuida.

A Revolução de 2025: O Fim da Carência e o Acesso Facilitado

O ano de 2025 é um marco na história do Salário-Maternidade devido à eliminação da exigência de carência para um grupo significativo de seguradas. Essa mudança não é apenas uma alteração burocrática, mas uma profunda reorientação da política previdenciária, que passa a priorizar a proteção social em detrimento de regras atuariais restritivas.

A Mudança Histórica: O Que Diz a Decisão do STF e a Nova Norma do INSS?

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.110, declarou inconstitucional a exigência de um período de carência de 10 contribuições mensais para a concessão do Salário-Maternidade a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. O tribunal entendeu que essa regra feria o princípio constitucional da isonomia (igualdade), pois impunha uma barreira a essas categorias de trabalhadoras que não existia para as empregadas com carteira assinada. A decisão reconheceu que a maternidade e a infância são direitos fundamentais que não podem ser condicionados a uma longa trajetória contributiva, especialmente para mulheres em regimes de trabalho mais flexíveis ou informais.

Para colocar a decisão em prática, o INSS publicou a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS Nº 188, em 8 de julho de 2025. Essa norma alterou os regulamentos internos do instituto para oficialmente dispensar a exigência de carência para essas categorias, aplicando a nova regra a todos os requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão do STF.

Antes e Depois: Um Comparativo Claro

Para entender a dimensão da mudança, é útil comparar o cenário anterior com o atual:

Antes da Mudança: Uma trabalhadora autônoma, MEI ou facultativa que descobrisse a gravidez precisava ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 10 meses antes do parto ou da adoção para ter direito ao benefício. Se ela tivesse apenas nove meses de contribuição, por exemplo, o direito era negado. Isso criava situações de grande vulnerabilidade, penalizando quem iniciava uma atividade por conta própria ou tinha um histórico de contribuições irregulares.
Depois da Mudança (Regra Atual): A exigência de 10 meses de carência foi eliminada para essas categorias. Agora, assim como as empregadas CLT, basta que a segurada possua a “qualidade de segurada” no momento do evento (parto, adoção, etc.). Na prática, isso significa que mesmo uma única contribuição recente, se for suficiente para estabelecer ou restabelecer o vínculo com a Previdência Social, pode garantir o direito ao benefício.

O Impacto Prático: Quem Mais se Beneficia?

A eliminação da carência tem um impacto social profundo e positivo, promovendo maior equidade e segurança:

Empoderamento de Empreendedoras e Autônomas: Mulheres que são donas do seu próprio negócio ou trabalham de forma autônoma ganham mais liberdade para planejar suas famílias sem o receio de perder sua fonte de renda. A nova regra reconhece a dinâmica do empreendedorismo, que muitas vezes envolve períodos de investimento inicial com renda variável.
Inclusão de Trabalhadoras com Vínculos Precários: A mudança beneficia diretamente mulheres que alternam entre períodos de trabalho formal e informal. Ao remover a exigência de um histórico contributivo longo e ininterrupto, a política se torna mais inclusiva e alinhada à realidade do mercado de trabalho brasileiro.
Justiça Social: Fundamentalmente, a decisão do STF e a nova norma do INSS representam um avanço ao tratar o Salário-Maternidade não como um mero seguro, que exige o pagamento de um “prêmio” (a carência), mas como um direito social fundamental. A proteção à maternidade passa a ser vista como um dever do Estado, que deve ser garantido a todas que mantêm um vínculo mínimo com o sistema, independentemente da duração desse vínculo.

Valor e Duração: O Guia Financeiro do seu Salário-Maternidade

Compreendidos os direitos e as novas regras de acesso, as próximas dúvidas são sobre os aspectos práticos: por quanto tempo o benefício é pago e qual será o seu valor. As respostas variam conforme a situação e a categoria da segurada.

Por Quanto Tempo Vou Receber? A Duração do Benefício

A duração do Salário-Maternidade é definida por lei e adaptada a diferentes cenários:

Regra Geral (Parto e Adoção): A duração padrão do benefício é de 120 dias, o que equivale a aproximadamente quatro meses.
Programa Empresa Cidadã: Empresas que aderem a este programa podem estender a licença-maternidade de suas funcionárias por mais 60 dias, totalizando 180 dias (seis meses). Nesse caso, o INSS é responsável pelo pagamento dos primeiros 120 dias, e a empresa arca com os 60 dias adicionais, recebendo em troca incentivos fiscais.
Casos Específicos:
- Natimorto (Stillbirth): A segurada tem direito ao período integral de 120 dias de benefício. A legislação reconhece a necessidade de recuperação física e emocional da mulher, mesmo com a perda do bebê.
- Aborto Não Criminoso (Miscarriage): Em casos de aborto espontâneo ou legal ocorrido até a 22ª semana de gestação, a segurada tem direito a um afastamento remunerado de 14 dias (duas semanas).
- Adoção ou Guarda Judicial: O benefício é concedido por 120 dias, independentemente da idade da criança ou adolescente adotado (desde que tenha até 12 anos). A regra anterior, que previa durações menores para crianças mais velhas, não está mais em vigor.

Qual Será o Valor do Benefício? Desvendando o Cálculo

Uma regra é universal: o valor mensal do Salário-Maternidade nunca poderá ser inferior a um salário mínimo vigente. Fora isso, a forma de cálculo depende diretamente da categoria da segurada e de sua base de contribuição.

A seguir, a tabela resume como o valor é calculado para cada grupo, oferecendo um guia rápido e claro para consulta.

Categoria de Segurada	Base de Cálculo do Valor Mensal	Quem Realiza o Pagamento
Empregada (CLT)	Remuneração integral. Se o salário for variável (comissões, etc.), calcula-se a média dos últimos 6 meses.	A empresa (que é posteriormente reembolsada pelo INSS).
Empregada Doméstica	Valor do último salário de contribuição registrado.	INSS.
MEI	Um salário mínimo vigente.	INSS.
Contribuinte Individual, Facultativa, Desempregada	Média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses.	INSS.
Segurada Especial (Rural)	Um salário mínimo vigente.	INSS.
Trabalhadora Avulsa	Remuneração integral, calculada de forma similar à da empregada CLT.	INSS.

Guia Prático: Como Solicitar seu Benefício Sem Erros

O processo para solicitar o Salário-Maternidade é bem definido, mas exige atenção aos detalhes, especialmente quanto ao canal correto e à documentação necessária. A forma de requerer o benefício se divide em dois caminhos principais, dependendo do vínculo de trabalho da segurada.

Onde e Quando Fazer o Pedido?

Para Empregadas com Carteira Assinada (CLT): A solicitação deve ser feita diretamente na empresa, junto ao departamento de Recursos Humanos (RH). A trabalhadora deve apresentar o atestado médico (se o afastamento ocorrer antes do parto) ou a certidão de nascimento da criança. O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto. A empresa é responsável por pagar o benefício e depois solicitar o reembolso ao INSS.
Para Todas as Outras Categorias (MEI, Autônoma, Desempregada, Doméstica, etc.): O requerimento deve ser feito diretamente ao INSS. O canal prioritário e mais eficiente é o portal ou aplicativo Meu INSS. Alternativamente, o pedido pode ser iniciado pela Central de Atendimento no telefone 135. A digitalização do processo visa dar mais autonomia ao cidadão e agilizar a análise. Essa diferença de procedimento existe porque, no caso da CLT, o empregador funciona como um intermediário de dados confiável para o INSS, fornecendo informações de salário e vínculo via sistemas como o eSocial. Para as demais categorias, o INSS precisa verificar diretamente as contribuições e documentos do segurado, tornando o canal direto indispensável.

Passo a Passo no Portal Meu INSS

Solicitar o benefício online é um processo simples e seguro. Siga os passos abaixo:

Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu celular.
Faça o login com sua conta Gov.br (CPF e senha). Se não tiver uma, o cadastro pode ser feito na hora.
Na tela inicial, clique na opção “Novo Pedido”.
Na barra de busca, digite “salário-maternidade” e selecione a opção correspondente ao seu caso (“urbano” ou “rural”).
O sistema exibirá informações sobre o benefício. Leia com atenção e avance.
Preencha os dados solicitados e anexe cópias digitalizadas (fotos ou PDFs) dos documentos necessários.
Confira todas as informações, finalize o pedido e guarde o número do protocolo. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo próprio portal ou aplicativo.

Alerta de Segurança: Fuja de Golpes!

É crucial estar atento a tentativas de fraude. O INSS reforça que:

Todos os serviços são gratuitos. O INSS não cobra nenhuma taxa para conceder o Salário-Maternidade.
Não existem intermediários oficiais. O instituto não utiliza sites, redes sociais ou contatos de WhatsApp para oferecer o benefício. Desconfie de qualquer um que prometa “facilitar” ou “agilizar” o processo mediante pagamento.
Proteja seus dados. Nunca forneça seu login e senha do Gov.br a terceiros desconhecidos. Se precisar de ajuda, procure um advogado de confiança devidamente registrado na OAB ou a Defensoria Pública.

Checklist de Documentos Essenciais

Tenha os seguintes documentos digitalizados e prontos para anexar ao seu pedido no Meu INSS:

Documentos Gerais (para todos os casos):
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).
- Número do CPF.
- Carteira de Trabalho, carnês de contribuição (para autônomas) ou outros comprovantes de atividade/contribuição.
Documentos Específicos (conforme o motivo do pedido):
- Em caso de Parto: Certidão de Nascimento da criança. Se o pedido for feito antes do parto, é necessário um atestado médico original e específico para gestante, informando a data provável do parto.
- Em caso de Adoção: A nova Certidão de Nascimento da criança, expedida após a decisão judicial.
- Em caso de Guarda Judicial para Fins de Adoção: O Termo de Guarda, que deve especificar que a guarda se destina à adoção.
- Em caso de Aborto Não Criminoso: Atestado médico que comprove a ocorrência.

Seus Direitos Vão Além: Estabilidade e Outras Dúvidas Comuns

O Salário-Maternidade é a proteção financeira, mas os direitos da gestante e da nova mãe se estendem também à segurança no emprego e a outras questões previdenciárias.

Proteção no Emprego: A Estabilidade da Gestante

Um dos direitos mais importantes da trabalhadora com carteira assinada é a estabilidade provisória no emprego. A lei proíbe a demissão sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Pontos cruciais sobre a estabilidade:

Desconhecimento do Empregador: O direito à estabilidade existe mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão. Se a trabalhadora comprovar que já estava grávida quando foi dispensada, ela tem direito à reintegração ou a uma indenização.
Contrato de Experiência: A estabilidade também é válida para empregadas em contrato de experiência ou por prazo determinado. O TST já consolidou o entendimento de que a proteção à maternidade prevalece sobre a natureza do contrato.
Demissão por Justa Causa: A estabilidade não é absoluta. A demissão é permitida se a empregada cometer uma falta grave prevista em lei (art. 482 da CLT), como abandono de emprego, ato de improbidade ou indisciplina. No entanto, a empresa precisa comprovar de forma robusta o motivo da justa causa.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Posso receber dois Salários-Maternidade ao mesmo tempo? Sim, é possível em uma situação específica: se a segurada exercer atividades concomitantes e contribuir para o INSS em ambas. Por exemplo, uma mulher que tem um emprego CLT e também é MEI, contribuindo nas duas frentes, terá direito a receber um Salário-Maternidade referente a cada uma das atividades. O sistema não “dobra” o valor, mas concede dois benefícios distintos, cada um calculado com base na respectiva remuneração e contribuição.
O benefício pode ser acumulado com auxílio-doença ou seguro-desemprego? Não. A legislação previdenciária veda expressamente o acúmulo do Salário-Maternidade com benefícios por incapacidade (como o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença) e com o seguro-desemprego. A lógica do sistema é que os benefícios são substitutivos de renda. Se uma pessoa já está recebendo um benefício porque não pode trabalhar (por doença ou desemprego), não pode receber outro pelo mesmo motivo (maternidade). Caso a segurada esteja recebendo auxílio-doença e dê à luz, o auxílio é suspenso e o Salário-Maternidade é ativado.
Tive gêmeos. O benefício é em dobro? Não. O Salário-Maternidade é concedido por evento gerador (o parto, a adoção), e não por número de crianças. Portanto, em caso de parto de gêmeos, trigêmeos ou da adoção de mais de uma criança simultaneamente, é devido apenas um benefício.
Qual o prazo final para pedir o benefício? A segurada tem um prazo de até cinco anos após a data do evento (parto, adoção, etc.) para solicitar o Salário-Maternidade junto ao INSS.

Conclusão

O Salário-Maternidade se reafirma em 2025 como um direito social robusto e cada vez mais inclusivo. A eliminação da carência para milhões de trabalhadoras autônomas, MEIs e rurais não é apenas um ajuste técnico, mas um passo significativo em direção à justiça social, reconhecendo a diversidade de formas de trabalho e garantindo que a proteção à maternidade seja verdadeiramente universal para todas que integram o sistema previdenciário.

Compreender as regras sobre quem tem direito, a duração do benefício, o cálculo do valor e o processo de solicitação é o primeiro passo para que mães, pais e famílias possam usufruir dessa segurança em um dos períodos mais importantes de suas vidas. A proteção se estende para além do financeiro, com a garantia da estabilidade no emprego, assegurando um retorno mais tranquilo ao trabalho.

Armado com as informações deste guia, cada cidadão está mais preparado para navegar o sistema e reivindicar seus direitos. A recomendação final é sempre utilizar os canais oficiais do INSS, como o portal e aplicativo Meu INSS, para garantir um processo seguro, gratuito e eficiente. Compartilhe este conhecimento, pois uma sociedade informada é uma sociedade mais forte e justa para todos.