O Benefício da Prestação Continuada (BPC) tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios para manter a si próprio e nem pela sua família.
Por ser um benefício assistencial, não é obrigatório estar na qualidade de segurado, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
Este benefício é uma garantia constitucional, presente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso é muito comum as pessoas chamarem esse benefício de LOAS e não de Benefício da Prestação Continuada. Mas é importante saber a diferença de cada um deles.Salário maternidade
